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Legislação » Geral Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Portaria Interministerial nº 865, de 15 de Setembro de 2009
Aprova o Projeto Piloto de revalidação de diploma de médico expedido por universidades estrangeiras e disponibilizar exame de avaliação com base em matriz referencial de correspondência curricular, com a finalidade de subsidiar os procedimentos de revalidação conduzidos por universidades públicas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Administrativo e econômico. Mandado de segurança.
Portaria Interministerial n. 15, de 25/1/2006.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 11:37
Novos protocolos sanitários exigidos nas empresas estão definidos em portaria interministerial
Regra dá segurança jurídica às empresas que seguirem as orientações. A norma reduziu o tempo de afastamento do trabalhador que testou positivo para Covid-19.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Portaria Interministerial 197, de 02.10.2008. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ministério da Ciência e Tecnologia.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro O Servidor Público e a Reforma Administrativa, RJ: Forense, 2008. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado. Avaliador de Cursos SINAES. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. fmafrafilho@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Portaria nº 51, de 22/02/06.
Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:14
Recursao ordinário em MS. Anistia. FUNAI.
Inocorrência de decadência administrativa. Observância do devido processo legal para comissão interministerial.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 17:01
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona decreto legislativo que manteve períodos de defeso
os efeitos de portaria interministerial e manteve os períodos nos quais é vedada a atividade pesqueira
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 12:41
Projeto suspende norma que autorizou civis a comprar até 200 munições por ano
Marcelo Freixo considera a portaria do governo um retrocesso.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:30
Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias concedidas a ex-cabos da FAB
interministerial, com o objetivo de reavaliar 2.574 casos, pelo menos
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Legislação » Geral Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Portaria nº 1.246, de 28 de maio de 2010.
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego a qual coloca que as empresas não podem pressionar trabalhadores a fazer teste do HIV.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.030, de 31 de Março de 2004.
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:19
O poder disciplinar do empregador frente ao combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública- provada
relevância da Portaria Interministerial nº 10 de 10 de julho de 2003 como forma de direcionar o poder
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:01
É legal portaria que determina a revisão de anistias concedidas a cabos da Aeronáutica
Para os casos que não se enquadrarem como anistia política, serão abertos procedimentos de anulação da portaria anistiadora
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 18:52
Entidades sindicais pedem nulidade de portaria que reduz afastamento de trabalhadores com covid-19
Elas alegam que as novas previsões violam os preceitos fundamentais relacionados ao direito social à saúde e à vida.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:33
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.948, de 26/10/06
Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:40
Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos
STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:30
Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental
Portaria que incluiu Funai e outros órgãos no processo de licenciamento prejudica empreendedores
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:00
Procedimento de revisão em portaria que concedeu anistia não suspende o pagamento
Na decisão, ministros também consideram que o argumento de insuficiência orçamentária não pode ser usado como obstáculo, por tempo indeterminado, para o pagamento desse benefício